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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 12:04
Turma nega recurso para abertura de queixa-crime contra ex-deputado
O relator destacou que, embora a petição tenha chegado ao STF via fac-símile dentro do prazo, os originais também deveriam ter chegado à Justiça até cinco dias após o término do prazo. A data era 15/2/18, mas os documentos foram protocolados apenas no dia 16/2/18, portanto, fora do prazo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:29
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Minorante do Tráfico privilegiado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:13
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva
Gravidade concreta não evidenciada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:28
Tráfico de Entorpecentes. Participação em Organização Criminosa
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 12:08
Tráfico de Drogas. Fração de aplicação do redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 15:24
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Execução Provisória da Pena
Processual Penal.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 15:06
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:10
DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 16:36
Tráfico de Drogas. Penas e Regime de Cumprimento
Preliminares.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 09:56
Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria decide STJ
“A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob risco de bis in idem (dupla punição)”.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:52
Turma considera ilegal norma da Renner que anula direito a compra de ações em caso de dispensa
Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 15:24
Presença de advogado em inquérito policial não é obrigatória
A presença de defensor não é imprescindível no interrogatório policial, pois esta fase se configura como meramente informativa
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 10:24
Reconhecida competência de auditor fiscal para aplicar norma mais favorável ao trabalhador
Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 13:56
OAB SP decreta luto oficial pela morte de Márcio Thomaz Bastos
Morre um dos maiores advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 15:30
Justiça condena responsáveis por onda de assaltos
Os acusados M.M.N. e J.B.M. foram responsabilizados pelo roubo de diversos automóveis, sempre com utilização de arma de fogo para render as vítimas
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:45
Padrasto acusado de matar bebê tem prisão preventiva decretada pelo TJDFT
Ex-professor de jiu-jítsu vai responder pelo homicídio e pelo suposto abuso contra Miguel e ficará preso até o julgamento
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Governadora do RN é condenada a pagar multa por improbidade
Condenação é por contratação de pessoal sem concurso público
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 13:45
Dirceu recebe oferta de R$ 2,1 mil para atuar em escritório de advocacia
Ex-ministro está preso no presídio da Papuda, no regime semiaberto
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 21:00
Comissão aprova criação de disque-denúncia para crimes ambientais
Além de um número para ligações gratuitas, proposta prevê um espaço na internet para mensagens
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 16:30
Outubro Rosa motiva congresso a priorizar projetos de combate ao câncer de mama
Dentre as propostas com atenção especial estão a inclusão de medicamento de uso oral contra o câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde e detecção e tratamento por mulheres portadoras de deficiência
